| CIDADE
por: Calvin Furtado
[23H:58MIN] 20/10/2011 - HABITAÇÃO

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Ações contra seguradora garantem indenizações a bajeenses

Os mutuários da extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab) continuam a receber benefícios devido às más condições das residências.

Cerca de dois mil moradores de dez bairros do município têm direito a receber indenizações por parte da seguradora. Ontem, oito moradores do bairro Morgado Rosa receberam parecer favorável da Justiça e serão indenizados.

O líder comunitário Giordel Marques, que se coloca à frente deste processo desde o começo do movimento, destaca que a primeira sentença favorável aconteceu em julho do ano passado. A medida beneficiou moradores do bairro Mascarenhas de Moraes. "As casas foram construídas com material de péssima qualidade. Todos pagavam seguro obrigatório, e na hora da entrega, não houve vistoria. Nesse caso, o único caminho para buscar o ressarcimento é a justiça", explica.

Em média, uma ação como a dos mutuários da Cohab tramita até cinco anos na justiça e os beneficiados recebem em média R$ 20 mil. Ao entrar com a ação, a residência passa por uma perícia quando é levantado um laudo sobre os danos. O juiz se apodera das informações, emite a sentença e a seguradora é acionada. "É importante que busquem isso, corram atrás. É um direito que elas têm", afirma Marques.

A maioria dos processos dos mutuários já tramita há dois anos. No entanto, Marques se coloca à disposição para ajudar aqueles que ainda não recorreram. "Os que ingressarem com este tipo de ação não arcam com nenhuma despesa, apenas no final da demanda em caso de procedência da mesma. As ações são contra as seguradoras e não contra o Estado ou qualquer outro órgão. Ainda dá tempo de entrar, ninguém no Estado perdeu este tipo de ação até hoje", garante.

A ação coletiva que envolve cerca de 200 mutuários do bairro Mascarenhas de Moraes está em última instância e deve ter um desfecho em breve. Desde o mês passado ocorrem algumas perícias no bairro Camillo Gomes. Além dos bairros já citados, moradores do Núcleo Nei Azambuja, Stand, Ivo Ferronato, Passo das Pedras, Morgado Rosa, Prado Velho, Kennedy e Vicente Gallo Sobrinho têm direito ao benefício.




                                AINDA SOBRE A EXTINTA COHAB

| CIDADE por: Munique Monteiro [22H:27MIN] 12/07/2011 HABITAÇÃO - Prédio Público da antiga Cohab é utilizado para moradia | Mutuários pedem cedência do imóvel ao governo do Estado

Desde que a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) foi extinta, o prédio que abrigava o seu escritório, em Bagé, não foi destinado para outro fim. O imóvel, que é público, e pertence ao governo do Estado, localiza-se na avenida Espanha, na entrada do bairro Mascarenhas de Moraes, e há mais de seis anos é utilizado para moradia de terceiros. A associação dos moradores do bairro, durante interiorização do governo em Bagé, solicitou ao secretário estadual de Habitação, Marcelo Fizzon, a cedência do espaço para a utilização coletiva da população. De acordo com o presidente da associação, Giordel Marques, o local pode ser aproveitado para melhor atender aos interesses e anseios dos aproximadamente quatro mil moradores do bairro. “Temos a necessidade de uma sede, um local com pessoal à disposição dos moradores, precisamos de um espaço para que possamos pautar diariamente os rumos dos nossos moradores”, conta. Na ocasião da entrega do ofício, estiveram presentes no ato, além de Marques e Frisson, o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Luís Alberto Silva e o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. “Queremos sensibilizar o secretário estadual, enfim, as autoridades. Não precisamos de todo o prédio, apenas achamos justo que sejamos contemplados, nosso trabalho é sério, precisa de continuidade e não pode ser parado em função de não dispormos de uma sede”, comenta Marques. Conforme conta a moradora Argélia Peixoto Nunes, que reside no bairro há mais de 40 anos, faz falta uma sede para atender e reunir a comunidade da Mascarenhas, “um local onde as pessoas pudessem pedir melhorias para os moradores, até um posto médico poderia ser feito”, acredita. Para outro morador, Matheus Nunes Neto, o governo do Estado tem a obrigação de usar o prédio em benefício da comunidade do bairro, “foi construído com dinheiro público e está hoje sem finalidade alguma, sendo ocupado por pessoas que nem se sabe quem é”, reclama. A reportagem tentou contato com os habitantes do local, porém, durante as visitas, ninguém atendeu, mas foi possível perceber roupas estendidas no varal. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Habitação, Nasson Santana, o local está sendo usado por parentes de um ex-funcionário da Cohab, e o governo tomou conhecimento desta situação recentemente. Inclusive, ele conta que há dentro do imóvel documentos da extinta companhia, que necessitam ser recolhidos. Como já faz mais de um ano que o local está sendo utilizado, não é possível mais pedir a reintegração de posse através de liminar, apenas por negociação. Durante a interiorização, Santana informou que foi assinado um protocolo de cooperação com a prefeitura, na qual está incluída a intenção de regularização fundiária de todos os imóveis que pertenciam à Cohab. Santana se diz chocado com o desleixo dos governos passados, que permitiram que este tipo de problema ocorresse, “são diversos espaços e prédios no Estado na mesma situação deste”, conta. A regularização garante que é prioridade e deve ser feita em breve. Sobre o pedido da associação dos moradores, afirma que só avaliarão a solicitação depois de terminado o processo de reintegração de posse. Ação Coletiva (A ação é individual). Cerca de 150 mutuários do bairro Mascarenhas, devido a problemas estruturais em suas residências, construídas pela Cohab, entraram, há mais de quatro anos, com uma ação coletiva pedindo indenização à seguradora. Em julho de 2010, saiu a sentença em prol dos mutuários, determinando o pagamento da quantia de cerca de R$ 16 mil por proprietário, porém, a seguradora recorreu. Segundo Marques, o valor pode chegar a R$ 20 mil com a correção de juros monetários, e o processo deve ainda durar mais um ano. Outros mutuários de diferentes bairros também entraram com ações pelos mesmos motivos, porém, para estes casos, demorará maior tempo para concluir o processo.