ARQUIVO/JM
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MARQUES: medida vai ao
encontro dos anseios da comunidade da Mascarenhas
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a negociar financiamentos
habitacionais e imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado.
Sendo assim, o antigo imóvel que servia como escritório da Cohab agora
pode passar para o município.
A alteração da lei torna possível a transferência dos imóveis ocupados
aos municípios para que as prefeituras procedam com a regularização
fundiária. No entanto, este é um processo longo, que envolve uma série
de etapas e de medidas, já que o projeto é bastante abrangente. A
Secretaria Estadual de Habitação por sua vez, se propõe a avaliar cada
caso, de acordo com a viabilidade e o interesse de cada município.
O presidente da associação do bairro Mascarenhas de Moraes, Giordel
Marques, comentou a aprovação da Lei 37/2012, no que diz respeito a
transferência dos imóveis da extinta Cohab, hoje ocupados por terceiros.
Para ele, a medida vai ao encontro dos anseios daquela comunidade. Isso
por que, há alguns anos, foi solicitado ao secretário de Habitação do
Estado, Marcel Frisson, juntamente a doação de um prédio na entrada do bairro
Mascarenhas. Esse imóvel viria a ser utilizado de maneira adequada e em
prol do conjunto comunitário. “A intenção é utilizar o prédio como órgão
de saúde e também como espaço para um centro comunitário”, destacou
Marques. Na condição de liderança comunitária, ele também disse prever
que a lei veio dar o destino correto para os bens públicos que, com o
passar do tempo perderam suas finalidades.
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